Política de
Devolução de Produtos

Introdução

A HM Medicamentos LTDA se compromete a fornecer produtos de alta qualidade e a garantir a satisfação de seus clientes. No entanto, devido à natureza específica dos produtos à base de cannabis e às regulamentações vigentes, estabelecemos a seguinte política de devolução, em conformidade com as Reuniões da Diretoria Colegiada – RDC nº 20/2011, RDC º 660/2022, ambas da ANVISA, Portaria SVS/MS nº 344/1998.

Política de Devolução:

1. Produtos de Uso Controlado – Todos os produtos à base de cannabis comercializados pela HM Medicamentos LTDA são classificados como produtos de uso controlado. Em conformidade com as regulamentações brasileiras, incluindo a RDC nº 20/2011 e RDC 660/2022 da ANVISA e a Portaria SVS/MS nº 344/1998, esses produtos não podem ser devolvidos após o recebimento.

2. Ausência de Devoluções e Trocas – Devido às restrições legais e aos riscos associados ao manuseio inadequado e ao armazenamento dos produtos controlados, não aceitamos devoluções ou trocas de produtos à base de cannabis após a compra, independentemente do motivo.

3. Inaplicabilidade do Direito de Arrependimento – Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento não é aplicável para produtos de uso controlado, como os produtos à base de cannabis comercializados pela HM Medicamentos LTDA. Portanto, não será possível devolver ou trocar esses produtos após a compra.

4. Comunicação Transparente – A política de não devolução será claramente comunicada ao cliente antes da finalização da compra. Informações sobre esta política estarão disponíveis em:

◦ Site da empresa
◦ Termos e condições de compra
◦ Recibos e confirmações de pedido

5. Exceções

◦ Erro comprovado por parte da HM Medicamentos LTDA: Envio de produto incorreto ou danificado. Nesses casos, o cliente deverá entrar em contato com nosso atendimento ao cliente dentro de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, apresentando evidências do problema (fotos, vídeos etc.).
◦ Produto ainda não entregue: O cliente tem até 7 dias após o pagamento para solicitar o cancelamento do pedido. Caso o produto já esteja em trânsito, o cliente deverá arcar com o valor R$ 300,00 (trezentos reais) referente ao frete de devolução.

6. Procedimento para Exceções – Para casos excepcionais, o cliente deve seguir os seguintes passos:

1. Entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da HM Medicamentos LTDA através do e-mail elisangela.dantas@hmeds.com.br ou telefone (21) 93618-0097.
2. Fornecer detalhes do pedido, incluindo número do pedido, nome do produto e uma descrição detalhada do problema, ou solicitar o cancelamento caso o produto ainda não tenha sido entregue.
3. Anexar fotos ou vídeos que comprovem o problema, se aplicável.
Nosso time de suporte avaliará o caso e, se constatado erro por parte da HM Medicamentos LTDA, providenciará a substituição do produto sem custo adicional para o cliente, ou o cancelamento da entrega se aplicável.

Contato

Para qualquer dúvida ou mais informações sobre nossa política de devolução, entre em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente:

• E-mail: elisangela.dantas@hmeds.com.br
• Telefone: (21) 93618-0097
• Horário de atendimento: 09h às 18h

Conformidade Legal

Esta política está em conformidade com a RDC 660/2022 da ANVISA, Portaria SVS/MS nº 344/1998, RDC nº 20/2011 e a Lei nº 8.080/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Revisões da Política

A HM Medicamentos LTDA se reserva ao direito de revisar e atualizar esta política conforme necessário, para garantir conformidade legal e a melhor experiência possível para nossos clientes.