Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

TITULAR
Pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Nome do Titular ou responsável:
RG: CPF:
Tel: E-mail:

Ao assinar o presente termo, o Titular consente que a Hm Medicamentos Ltda., CNPJ/MF nº 36.278.717/0001-47, com sede na Avenida das Américas, nº 500, bloco 13, loja 109, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, classificação, utilização, acesso, transmissão, processamento, arquivamento ou eliminação da informação.

Dados Pessoais
A HM Medicamentos Ltda fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
Nome completo; Data de nascimento; Número e imagem de documento de identificação (RG), número de CPF; Endereço completo; Números de telefone e endereços de e-mail; Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços solicitados pelo Titular a serem alteradas em seguida pelo Titular; Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
• Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relação compra e venda de produtos derivados de cannabis.
• Possibilitar que a HM Medicamentos Ltda auxilie o Titular na elaboração e preenchimento de documentos, formulários, links etc. necessários à importação e autorização da ANVISA, conforme regido pela RDC 660/2022 da Agência Reguladora.
• Possibilitar que a HM Medicamentos Ltda, constitua banco de dados com a finalidades de oferecer ao Titular opções de recompra, pacotes e descontos de
seus produtos.

Compartilhamento de Dados

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

A HM Medicamento se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Término do Tratamento dos Dados

A HM Medicamentos Ltda poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo (até o término do fornecimento dos produtos ou até a manifestação do titular dos dados). Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular poderá solicitar via email (compliance@hmeds.com.br) ou correspondência, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizado.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da HM Medicamentos Ltda, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação
da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709. 

Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à Health Meds Medicamentos Ltda.

Local e Data:
______________________, _____ de _______________ de ________
Assinatura do Titular: