Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A Health Meds valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que se relacionam conosco.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como tratamos dados pessoais no contexto de nossas atividades, inclusive por meio do nosso site, canais de atendimento, formulários, WhatsApp, telefone, e-mail, plataforma de cadastro, jornada de compra, suporte ao paciente, intermediação operacional relacionada ao processo de importação excepcional de produtos à base de Cannabis e demais serviços prestados pela Health Meds.


2. QUEM SOMOS

A HM MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.278.717/0001-47, com sede na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 13, Loja 109, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-100, é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política, quando define as finalidades e os meios do tratamento.

Em algumas situações específicas, poderemos atuar em conjunto com parceiros, fornecedores, profissionais de saúde ou prestadores especializados, observadas as bases legais aplicáveis e os limites desta Política.


3. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados pela Health Meds no contexto de sua relação com:

  • visitantes do site;
  • leads e pessoas que entram em contato conosco;
  • pacientes e potenciais pacientes;
  • representantes legais, familiares ou responsáveis;
  • médicos e outros profissionais de saúde cadastrados ou envolvidos na jornada do paciente;
  • clientes, fornecedores, parceiros comerciais e prestadores de serviço;
  • candidatos a vagas e colaboradores, quando aplicável;
  • usuários que interagem conosco por telefone, e-mail, WhatsApp, redes sociais, formulários e demais canais de atendimento.
 
 

4. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS TRATAR

Os dados tratados variam conforme o tipo de relacionamento e o serviço utilizado. Podemos tratar, conforme o caso:

4.1. Dados cadastrais e de identificação

  • nome completo;
  • CPF, RG ou outro documento de identificação, quando necessário;
  • data de nascimento;
  • idade;
  • sexo, quando necessário ao serviço ou atendimento;
  • nacionalidade;
  • endereço;
  • telefone;
  • e-mail;
  • informações de autenticação e cadastro em plataformas, quando aplicável.

4.2. Dados de contato e atendimento

  • conteúdo de mensagens enviadas por formulários, e-mail, WhatsApp ou outros canais;
  • histórico de atendimento;
  • informações fornecidas em solicitações, reclamações, dúvidas ou interações com nosso time.

4.3. Dados relacionados à jornada do paciente e aos serviços prestados

Conforme a natureza do serviço, especialmente no contexto de apoio operacional ao paciente em processos relacionados à importação excepcional de produtos à base de Cannabis, poderemos tratar:

  • informações sobre a demanda apresentada pelo paciente;
  • documentos necessários ao atendimento e à análise do caso;
  • dados da prescrição médica;
  • informações sobre o médico prescritor;
  • dados necessários ao suporte documental e operacional do processo regulatório e logístico;
  • informações relacionadas ao acompanhamento do pedido e da entrega;
  • dados necessários para atendimento pós-venda, suporte, farmacovigilância e registro de intercorrências, quando aplicável.

4.4. Dados sensíveis

Em determinadas situações, poderemos tratar dados pessoais sensíveis, especialmente dados relativos à saúde, quando isso for necessário para:

  • prestação dos serviços solicitados pelo titular;
  • análise e condução da jornada do paciente;
  • suporte documental e operacional relacionado ao processo de importação excepcional, quando aplicável;
  • atendimento por profissionais de saúde ou com sua participação;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos;
  • tutela da saúde.

Esses dados podem incluir, conforme o caso:

  • informações de saúde fornecidas pelo próprio titular ou por seu representante legal;
  • laudos, prescrições, relatórios ou documentos correlatos;
  • informações sobre tratamento, condição clínica ou necessidade declarada;
  • dados do profissional prescritor.

A Health Meds não coleta nem trata dados sensíveis de forma indiscriminada. O tratamento ocorre apenas quando necessário, adequado à finalidade informada e amparado por base legal válida.

4.5. Dados de navegação e uso do site

Quando você acessa nosso site, podemos tratar:

  • endereço IP;
  • data e hora de acesso;
  • informações sobre navegador e dispositivo;
  • páginas visitadas;
  • registros de navegação;
  • cookies e tecnologias semelhantes.
 
 

5. COMO COLETAMOS OS DADOS

Os dados pessoais podem ser coletados:

  • diretamente com o titular;
  • por formulários preenchidos no site;
  • por interações via WhatsApp, telefone, e-mail, chatbot ou outros canais;
  • por envio de documentos pelo próprio titular ou por seu representante legal;
  • por parceiros ou prestadores envolvidos na operação, quando necessário para execução do serviço e observadas as regras aplicáveis;
  • por tecnologias de navegação, como cookies;
  • por sistemas internos e plataformas utilizadas para operacionalização dos serviços.
 
 

6. PARA QUAIS FINALIDADES USAMOS OS DADOS

A Health Meds poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades, conforme o caso:

  1. identificar e cadastrar usuários, pacientes, responsáveis, parceiros e demais públicos relacionados;
  2. responder contatos, dúvidas, solicitações e reclamações;
  3. viabilizar atendimentos e comunicações pelos canais disponibilizados;
  4. analisar solicitações e conduzir procedimentos preliminares à contratação;
  5. executar contratos e prestar serviços solicitados;
  6. operacionalizar a jornada do paciente e os serviços correlatos;
  7. receber, analisar, organizar e encaminhar documentos necessários à prestação dos serviços;
  8. apoiar o paciente em procedimentos administrativos, documentais, regulatórios e logísticos relacionados ao serviço contratado;
  9. interagir com profissionais de saúde, fornecedores, laboratórios, operadores logísticos e parceiros envolvidos na operação, quando necessário;
  10. processar pagamentos, faturamento, confirmações e controles internos;
  11. prestar suporte, atendimento pós-venda e farmacovigilância, quando aplicável;
  12. cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
  13. prevenir fraudes, incidentes de segurança e usos indevidos da plataforma ou dos serviços;
  14. resguardar direitos da Health Meds em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
  15. melhorar a experiência do usuário, a segurança, a performance e a funcionalidade do site e dos serviços;
  16. realizar comunicações institucionais e, quando permitido pela legislação, comunicações promocionais e campanhas, sempre observados os direitos do titular.
 
 

7. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

A Health Meds tratará dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo, conforme a situação: (i) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iv) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; (v) tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; (vi) interesse legítimo, quando cabível e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular; (vii) consentimento, quando exigido ou quando a operação assim demandar; (viii) proteção do crédito, quando aplicável.

No caso de dados pessoais sensíveis, a Health Meds observará as hipóteses legais específicas previstas na LGPD, especialmente aquelas relacionadas ao consentimento específico e destacado, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos e à tutela da saúde, quando aplicáveis.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Health Meds poderá compartilhar dados pessoais, sempre no limite do necessário, com: (i) empresas do mesmo grupo econômico, quando necessário para operação, suporte, governança e controles internos; (ii) profissionais de saúde e clínicas parceiras, quando a dinâmica do serviço exigir sua participação; (iii) fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento em nuvem, sistemas, CRM, atendimento, mensageria, telefonia, analytics e segurança da informação; (iv) operadores logísticos, transportadores, parceiros de entrega e fornecedores relacionados à operacionalização do serviço; (v) laboratórios, importadores, prestadores operacionais e parceiros diretamente envolvidos na cadeia de atendimento, quando aplicável; (vi) prestadores de serviços administrativos, financeiros, contábeis, jurídicos, auditoria e compliance; (vii) instituições financeiras e meios de pagamento; (viii) autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades sanitárias, ANPD, Poder Judiciário ou outras entidades, quando houver obrigação legal, regulatória ou requisição legítima.

A Health Meds não vende dados pessoais.


9.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns de nossos fornecedores, sistemas, parceiros de tecnologia ou operadores da cadeia de serviço podem estar localizados no exterior ou realizar armazenamento e processamento internacional de dados.

Quando houver transferência internacional, a Health Meds adotará medidas razoáveis e apropriadas para assegurar nível adequado de proteção, de acordo com a legislação aplicável, incluindo cláusulas contratuais, avaliação de fornecedores e adoção de salvaguardas compatíveis.


10. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, atendimento a exigências de autoridades competentes, exercício regular de direitos da Health Meds, prevenção a fraudes e segurança e/ou manutenção de registros exigidos por lei.

Encerrado o tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura, quando houver base legal para retenção, nos termos da legislação aplicável.


11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do site, melhorar sua experiência, entender como nossos canais são utilizados e, quando cabível, personalizar conteúdos e comunicações.

Os cookies podem ser classificados, em linhas gerais, como:

  • cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site e de suas funcionalidades básicas;
  • cookies de desempenho e analytics: ajudam a entender como o site é utilizado, permitindo melhorias;
  • cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências e escolhas do usuário;
  • cookies de publicidade ou personalização: quando utilizados, servem para direcionar comunicações ou conteúdos mais aderentes ao perfil de navegação.
 

Você poderá gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou, quando disponível, em ferramenta própria de gerenciamento de preferências. O bloqueio de alguns cookies pode impactar o funcionamento do site.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

 
 

12. COMUNICAÇÕES E MARKETING

Poderemos enviar comunicações institucionais, operacionais e, quando permitido, promocionais, inclusive por e-mail, telefone, SMS e aplicativos de mensagem.

Quando o envio depender de consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento. Também poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais pelos canais indicados na própria mensagem ou pelos nossos canais de contato.

Comunicações estritamente necessárias à prestação do serviço, à segurança, ao atendimento ou ao cumprimento de obrigações legais poderão continuar sendo enviadas quando indispensáveis.


13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Health Meds adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas incluem, conforme aplicável: (i) controle de acesso a sistemas e informações; (ii) gestão de perfis e permissões; (iii) uso de ferramentas de segurança; (iv) avaliação de fornecedores; (v) procedimentos internos de governança e resposta a incidentes.

Embora adotemos boas práticas de segurança, nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente relevante envolvendo dados pessoais, a Health Meds adotará as medidas cabíveis nos termos da legislação aplicável.

No entanto, a Health Mesa se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

A Health Meds se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.


14. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso concreto, o titular poderá solicitar:

  1. confirmação da existência de tratamento;
  2. acesso aos dados pessoais;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  5. portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável;
  6. eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
  7. informação sobre compartilhamento de dados;
  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
  10. oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da legislação aplicável;
  11. solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
 

A solicitação poderá ser submetida pelos canais indicados nesta Política. Para proteger seus dados, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e/ou a legitimidade do pedido.


15. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Health Meds poderá tratar dados pessoais de crianças e adolescentes quando isso for necessário para a prestação dos serviços, sempre observando o melhor interesse do menor e a participação de pelo menos um dos pais ou responsável legal, quando exigido pela legislação.

Quando aplicável, a coleta e o tratamento ocorrerão com as cautelas apropriadas e limitados ao necessário para a finalidade informada.


16. CANAIS PARA EXERCÍCIO DE DIREITOS E CONTATO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou tratar de assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelos canais abaixo:

  • E-mail geral de contato: adolfo.assis@hmeds.com.br
  • Nome do Encarregado: Adolfo Mariano M. de Assis
  • Endereço: Avenida das Américas, nº 500, Bloco 13, Loja 109, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-100
 
 

17. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, na operação da Health Meds, em seus serviços, em seus processos de tratamento de dados ou em suas práticas de governança.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada em nossos canais oficiais, com indicação da data de atualização.


18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2026.

Olá,

Número do Conselho: